Decreto 5.801/2006 - Artigo 5

Art. 5º. As despesas da Escola de Altos Estudos correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas à CAPES.

Decreto 5.801/2006 - Artigo 5

Art. 5º. As despesas da Escola de Altos Estudos correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas à CAPES.