Art. 1º. É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FLORESTA ", com a área de 2.040,9571 ha (dois mil e quarenta hectares, noventa e cinco ares e setenta e um centiares), situado no Município de Independência, no Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 40º14'03"WGr e latitude 5º25'18"S, situado na divisa da faixa de domínio da BR-226 e terras de Francisco Nogueira da Silva; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Nogueira da Silva, Manoel Gonçalves e Miguel Quatorze, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 28º51'46" e 1.134,13m até o ponto 2, 344º19'40" e 1.147,70m até o ponto 3, 275º04'00" e 679,96m até o ponto 4, 5º02'17" e 3.083,74m até o ponto 5; deste, segue pela margem esquerda do Riacho Santa Cruz, no sentido da montante, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 66º18'10" e 1.074,78m até o ponto 6, 162º29'42" e 514,95m até o ponto 7, 98º31'08" e 1.432,19m até o ponto 8; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Manoel Carrolim de Franca, com o seguinte azimute plano e distância: 151º13'20" e 1.155,08m até o ponto 9; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Maria do Carmo Frota, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 179º53'11" e 675,67m até o ponto 10, 144º36'33" e 639,56m até o ponto 11, 102º51'15" e 1.231,85m até o ponto 12, 191º36'09" e 909,60m até o ponto 13, 111º00'24" e 1.022,88m até o ponto 14; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Gulim de Souza e Inácio Pereira da Silva, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 190º41'44" e 656,61m até o ponto 15, 284º47'19" e 477,76m até o ponto 16, 186º36'42" e 1.577,18m até o ponto 17; deste, segue por linha seca, confrontando com a faixa de domínio da BR-226, com o seguinte azimute plano e distância: 276º49'30" e 1.271,25m até o ponto 18; deste, segue por linha seca, confrontando com terra de Maria Inês Pires de Sabóia, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 15º20'28" e 1.848,14m até o ponto 19, 41º56'11" e 413,60m até o ponto 20, 359º53'12" e 460,68m até o ponto 21, 314º49'26" e 478,30m até o ponto 22, 327º21'34" e 400,60m até o ponto 23, 196º05'32" e 3.198,33m até o ponto 24; deste, segue por linha seca, confrontando com a faixa de domínio da BR-226, com o seguinte azimute plano e distância: 278º21'53" e 2.707,40m até o ponto 1, início da descrição do perímetro (fontes de referência: Carta SUDENE, folha SB-24-H-II, escala 1:100.000, ano 1969).
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 40º14'03"WGr e latitude 5º25'18"S, situado na divisa da faixa de domínio da BR-226 e terras de Francisco Nogueira da Silva; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Nogueira da Silva, Manoel Gonçalves e Miguel Quatorze, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 28º51'46" e 1.134,13m até o ponto 2, 344º19'40" e 1.147,70m até o ponto 3, 275º04'00" e 679,96m até o ponto 4, 5º02'17" e 3.083,74m até o ponto 5; deste, segue pela margem esquerda do Riacho Santa Cruz, no sentido da montante, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 66º18'10" e 1.074,78m até o ponto 6, 162º29'42" e 514,95m até o ponto 7, 98º31'08" e 1.432,19m até o ponto 8; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Manoel Carrolim de Franca, com o seguinte azimute plano e distância: 151º13'20" e 1.155,08m até o ponto 9; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Maria do Carmo Frota, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 179º53'11" e 675,67m até o ponto 10, 144º36'33" e 639,56m até o ponto 11, 102º51'15" e 1.231,85m até o ponto 12, 191º36'09" e 909,60m até o ponto 13, 111º00'24" e 1.022,88m até o ponto 14; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Gulim de Souza e Inácio Pereira da Silva, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 190º41'44" e 656,61m até o ponto 15, 284º47'19" e 477,76m até o ponto 16, 186º36'42" e 1.577,18m até o ponto 17; deste, segue por linha seca, confrontando com a faixa de domínio da BR-226, com o seguinte azimute plano e distância: 276º49'30" e 1.271,25m até o ponto 18; deste, segue por linha seca, confrontando com terra de Maria Inês Pires de Sabóia, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 15º20'28" e 1.848,14m até o ponto 19, 41º56'11" e 413,60m até o ponto 20, 359º53'12" e 460,68m até o ponto 21, 314º49'26" e 478,30m até o ponto 22, 327º21'34" e 400,60m até o ponto 23, 196º05'32" e 3.198,33m até o ponto 24; deste, segue por linha seca, confrontando com a faixa de domínio da BR-226, com o seguinte azimute plano e distância: 278º21'53" e 2.707,40m até o ponto 1, início da descrição do perímetro (fontes de referência: Carta SUDENE, folha SB-24-H-II, escala 1:100.000, ano 1969).