DECRETO-LEI Nº 3.545, DE 22 DE AGOSTO DE 1941.
Regula a compra e venda de título da dívida pública da União, dos Estados e dos Municípios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.545, DE 22 DE AGOSTO DE 1941.
Regula a compra e venda de título da dívida pública da União, dos Estados e dos Municípios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.545, DE 22 DE AGOSTO DE 1941.
Regula a compra e venda de título da dívida pública da União, dos Estados e dos Municípios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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