DECRETO Nº 97.274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional da Defesa Civil - SINDEC e dá outras providências.
(Revogado do Decreto nº 895, de 16.8.1993) Texto completo Texto para impressao
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 30 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
DECRETO Nº 97.274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional da Defesa Civil - SINDEC e dá outras providências.
(Revogado do Decreto nº 895, de 16.8.1993) Texto completo Texto para impressao
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 30 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA: