LEI Nº 5.087, DE 31 DE AGOSTO DE 1966.
Isenta de impôsto de importação maquinaria destinada a confecção de embalagem metálica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.087, DE 31 DE AGOSTO DE 1966.
Isenta de impôsto de importação maquinaria destinada a confecção de embalagem metálica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.087, DE 31 DE AGOSTO DE 1966.
Isenta de impôsto de importação maquinaria destinada a confecção de embalagem metálica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: