LEI Nº 3.001, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1956.
Abre ao Poder legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 5.200.000,00 para reforço de dotações orgamentárias vigentes.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.001, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1956.
Abre ao Poder legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 5.200.000,00 para reforço de dotações orgamentárias vigentes.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: