Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 1, concluído entre o Brasil e a Argentina.
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 1, concluído entre o Brasil e a Argentina.
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 1, concluído entre o Brasil e a Argentina.