DECRETO Nº 377, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena IVAÍ, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, e 32 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 377, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena IVAÍ, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, e 32 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA: