LEI Nº 7.518, DE 14 DE JULHO DE 1986.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Território Federal de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.518, DE 14 DE JULHO DE 1986.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Território Federal de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.518, DE 14 DE JULHO DE 1986.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Território Federal de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: