LEI Nº 8.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: