Decreto 72.411/1973 - Ementa

DECRETO Nº 72.411, DE 27 DE JUNHO DE 1973.

Altera o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 22, da Lei nº 5.768, de 20.12.1971,

decreta:

Decreto 72.411/1973 - Ementa

DECRETO Nº 72.411, DE 27 DE JUNHO DE 1973.

Altera o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 22, da Lei nº 5.768, de 20.12.1971,

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