DECRETO Nº 6.638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008.
Cria a empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A. - CEITEC, aprova seu Estatuto e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.759, de 31 de julho de 2008,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008.
Cria a empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A. - CEITEC, aprova seu Estatuto e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.759, de 31 de julho de 2008,
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