LEI Nº 10.032, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.032, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.032, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: