LEI Nº 1.904, DE 13 DE JULHO DE 1953.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 240.000,00, para pagamento de despesas com iluminação, fôrça motriz e gás.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: