Art. 4º. Cada tribunal deverá elaborar Plano de Contingência Socioambiental, contendo, no mínimo:

I - medidas de diagnóstico e planejamento;

II - medidas relativas à infraestrutura e prédios judiciais;

III - medidas voltadas a sistemas digitais e tecnológicos;

IV - medidas de atuação judicial e atendimento à população.