CNJ - Resolução 646 - Artigo 21

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 21. Este Protocolo integra e complementa a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021.

CNJ - Resolução 646 - Artigo 21

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 21. Este Protocolo integra e complementa a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021.