Art. 1º. Instituir o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário, a ser observado por todos os tribunais.

Parágrafo único. Para fins desta Resolução, considera-se:

I - crise socioambiental: situação de degradação ou desequilíbrio ambiental, agravada por vulnerabilidades sociais e institucionais, que compromete ou ameaça comprometer direitos fundamentais e a prestação jurisdicional, ainda que não caracterizada como desastre nos termos da legislação de proteção e defesa civil; e

II - desastre: resultado de evento adverso, natural, antrópico ou socionatural, que, ao incidir sobre cenários vulneráveis,

cause danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos sociais e econômicos, nos termos do art. 2º, VII, do Decreto nº 10.593/2020 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.