LEI Nº 14.501, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.501, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: