DECRETO-LEI Nº 1.397, DE 19 DE MARÇO DE 1975.
Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações da Siderurgia Brasileira S. A. - SIDERBRÁS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.397, DE 19 DE MARÇO DE 1975.
Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações da Siderurgia Brasileira S. A. - SIDERBRÁS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA: