Decreto 9.454/2018 - Ementa

DECRETO Nº 9.454, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

Regulamenta o disposto na Lei nº 13.723, de 4 de outubro de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.692, de 2019)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso II, e art. 6º da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e no art. 1º da MP nº 847, de 31 de julho de 2018,

DECRETA:

Decreto 9.454/2018 - Ementa

DECRETO Nº 9.454, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

Regulamenta o disposto na Lei nº 13.723, de 4 de outubro de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.692, de 2019)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso II, e art. 6º da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e no art. 1º da MP nº 847, de 31 de julho de 2018,

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