Art. 1º. São declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Siderúrgica Nacional, as áreas de terras e respectivas benfeitorias, inclusive as áreas cedidas a terceiros ou objeto de domínio útil, situadas no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, com limites e características a seguir descritos:
Área de terreno com 14.049.511,89m² (quatorze milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e onze metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), no referido Município, tendo como ponto inicial da poligonal envolvente o marco "0", situado no Km 62.782,54m, nas proximidades da ponte da Rede Ferroviária Federal do ramal de Mangaratiba sobre o Rio Guarda, a 20 metros da cabeceira da margem direita, seguindo a linha férrea no sentido daquela, cidade, e a 7.808m ao sul do eixo da mesma ferrovia. Tal ponto foi amarrado aos vértices de triangulações geodésicas do Serviço Geográfico do Exército na região, tendo sido calculado para o mesmo as seguintes coordenadas U. T. M. N 7.468.214,842m e E 627.807,886m. Do ponto assim caracterizado, a divisa segue o rumo 55º31'49" NW, coincidente com a cerca sul da linha férrea (da qual dista em média 15,100m) até a distância de 2.602,528m, de onde deflete para a esquerda, tomando então o rumo 83º56'40" SW até atingir o novo ponto de deflexão, situado a 909,273m do anterior. Daí, segue 313,299m no rumo 79º46'47" SW, defletindo novamente, agora para a direita, para tomar o rumo 85º39'24" SW, até atingir a distância 683,070m, de onde muda para o rumo 87º23'29" SW e segue 264,685m. Neste último pontoa divisa toma rumo 83º41'55" SW e segue 327,113m até o próximo vértice, de onde deflete para a direita e toma o rumo 06º12'42" NW, seguindo 244,072m até encontrar novamente encontra a cerca sul da Rede Ferroviária Federal (ramal de Mangaratiba), agora nas proximidades da ponte sobre o Rio Cação. No ponto de encontro com a cerca, a linha divisória deflete para a esquerda e segue coincidente com a mesma no rumo 69º48'11" SW e na distância de 242,780m, situado-se este último ponto a aproximadamente 20 metros da margem esquerda do Rio Cação, a jusante da ponte ferroviária. Daí, o limite segue contornando a margem esquerda do mesmo rio e em seguida a do Canal do Martins, sempre numa eqüidistância, média de 20 metros, até atingir o mar, na Baía de Sepetiba, após percorrer a distância aproximada de 4.709m. Deste último ponto a divisa segue paralela ao mar até foz do Rio Guarda, subindo a seguir pela margem esquerda do referido rio, a uma distância aproximada de 20 metros da mesma, até atingir finalmente o ponto de partida (marco 0), após percorrer aproximadamente 6.602m, totalizando uma poligonal de 16.897,904m de perímetro, tudo na conformidade da planta nº 18.247 e elaborada pela expropriante e a planta fornecida pelo referido Serviço Geográfico do Exército, folha SF, 23-Z-A-VI-3, todas rubricadas pelo Presidente da expropriante.
Área de terreno com 14.049.511,89m² (quatorze milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e onze metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), no referido Município, tendo como ponto inicial da poligonal envolvente o marco "0", situado no Km 62.782,54m, nas proximidades da ponte da Rede Ferroviária Federal do ramal de Mangaratiba sobre o Rio Guarda, a 20 metros da cabeceira da margem direita, seguindo a linha férrea no sentido daquela, cidade, e a 7.808m ao sul do eixo da mesma ferrovia. Tal ponto foi amarrado aos vértices de triangulações geodésicas do Serviço Geográfico do Exército na região, tendo sido calculado para o mesmo as seguintes coordenadas U. T. M. N 7.468.214,842m e E 627.807,886m. Do ponto assim caracterizado, a divisa segue o rumo 55º31'49" NW, coincidente com a cerca sul da linha férrea (da qual dista em média 15,100m) até a distância de 2.602,528m, de onde deflete para a esquerda, tomando então o rumo 83º56'40" SW até atingir o novo ponto de deflexão, situado a 909,273m do anterior. Daí, segue 313,299m no rumo 79º46'47" SW, defletindo novamente, agora para a direita, para tomar o rumo 85º39'24" SW, até atingir a distância 683,070m, de onde muda para o rumo 87º23'29" SW e segue 264,685m. Neste último pontoa divisa toma rumo 83º41'55" SW e segue 327,113m até o próximo vértice, de onde deflete para a direita e toma o rumo 06º12'42" NW, seguindo 244,072m até encontrar novamente encontra a cerca sul da Rede Ferroviária Federal (ramal de Mangaratiba), agora nas proximidades da ponte sobre o Rio Cação. No ponto de encontro com a cerca, a linha divisória deflete para a esquerda e segue coincidente com a mesma no rumo 69º48'11" SW e na distância de 242,780m, situado-se este último ponto a aproximadamente 20 metros da margem esquerda do Rio Cação, a jusante da ponte ferroviária. Daí, o limite segue contornando a margem esquerda do mesmo rio e em seguida a do Canal do Martins, sempre numa eqüidistância, média de 20 metros, até atingir o mar, na Baía de Sepetiba, após percorrer a distância aproximada de 4.709m. Deste último ponto a divisa segue paralela ao mar até foz do Rio Guarda, subindo a seguir pela margem esquerda do referido rio, a uma distância aproximada de 20 metros da mesma, até atingir finalmente o ponto de partida (marco 0), após percorrer aproximadamente 6.602m, totalizando uma poligonal de 16.897,904m de perímetro, tudo na conformidade da planta nº 18.247 e elaborada pela expropriante e a planta fornecida pelo referido Serviço Geográfico do Exército, folha SF, 23-Z-A-VI-3, todas rubricadas pelo Presidente da expropriante.