Título
AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS.
Tese
A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
Observação
(inserida em 28.04.1997).
Precedentes
ERR-RR - 142026-20.1994.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 18/04/1997
ERR-RR - 161604-32.1995.5.04.5555 — Milton de Moura França — 18/04/1997
ERR-RR - 84939-43.1993.5.04.5555 — Milton de Moura França — 08/11/1996
AG-E-RR - 158331-45.1995.5.04.5555 — Milton de Moura França — 18/04/1997
ERR-RR - 55258-46.1992.5.01.5555 — Cnéa Moreira — 15/12/1995
ERR-RR - 107665-04.1994.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 08/11/1996
E-RR - 147565-64.1994.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 04/04/1997
AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS.
Tese
A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
Observação
(inserida em 28.04.1997).
Precedentes
ERR-RR - 142026-20.1994.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 18/04/1997
ERR-RR - 161604-32.1995.5.04.5555 — Milton de Moura França — 18/04/1997
ERR-RR - 84939-43.1993.5.04.5555 — Milton de Moura França — 08/11/1996
AG-E-RR - 158331-45.1995.5.04.5555 — Milton de Moura França — 18/04/1997
ERR-RR - 55258-46.1992.5.01.5555 — Cnéa Moreira — 15/12/1995
ERR-RR - 107665-04.1994.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 08/11/1996
E-RR - 147565-64.1994.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 04/04/1997