LEI Nº 4.505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Dispõe Sôbre o Impôsto do Sêlo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber o que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Dispõe Sôbre o Impôsto do Sêlo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber o que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Dispõe Sôbre o Impôsto do Sêlo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber o que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: