LEI Nº 5.797, DE 10 DE AGOSTO DE 1972
Cria pensão especial por morte de servidor vítima de agressão em função policial ou de segurança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.797, DE 10 DE AGOSTO DE 1972
Cria pensão especial por morte de servidor vítima de agressão em função policial ou de segurança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.797, DE 10 DE AGOSTO DE 1972
Cria pensão especial por morte de servidor vítima de agressão em função policial ou de segurança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: