Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei n o 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.
Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei n o 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.
Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei n o 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.