DECRETO-LEI Nº 239, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Define o Programa Tecnológico Nacional, o sistema nacional de tecnologia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo segundo do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 239, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Define o Programa Tecnológico Nacional, o sistema nacional de tecnologia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo segundo do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: