LEI Nº 6.410, DE 15 DE ABRIL DE 1977
Autoriza reversão ao Município de Formosa, Estado de Goiás, de imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.410, DE 15 DE ABRIL DE 1977
Autoriza reversão ao Município de Formosa, Estado de Goiás, de imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.410, DE 15 DE ABRIL DE 1977
Autoriza reversão ao Município de Formosa, Estado de Goiás, de imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: