LEI Nº 10.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2004.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2004.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2004.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: