Decreto 65.814/1969 - Ementa

DECRETO Nº 65.814, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969.

Promulga a Convenção sôbre o Ensino da História.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista que foi aprovada, pelo Decreto-lei nº 660, de 30 de junho de 1969, a Convenção sôbre o Ensino da História, assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, pelo Brasil e outros países representados na Sétima Conferência Interamericana;

E havendo o respectivo Instrumento brasileiro de Ratificação sido depositado junto à União Panamericana a 10 de setembro de 1969;

DECRETA que a mesma, apensa por cópia ao presente Decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

Brasília, 8 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Emílio G. Médici
Mário Gibson Barboza

Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de...

Decreto 65.814/1969 - Ementa

DECRETO Nº 65.814, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969.

Promulga a Convenção sôbre o Ensino da História.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista que foi aprovada, pelo Decreto-lei nº 660, de 30 de junho de 1969, a Convenção sôbre o Ensino da História, assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, pelo Brasil e outros países representados na Sétima Conferência Interamericana;

E havendo o respectivo Instrumento brasileiro de Ratificação sido depositado junto à União Panamericana a 10 de setembro de 1969;

DECRETA que a mesma, apensa por cópia ao presente Decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

Brasília, 8 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Emílio G. Médici
Mário Gibson Barboza

Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de...