DECRETO-LEI Nº 359, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968.
Cria a Comissão Geral de Investigações e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso as atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 359, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968.
Cria a Comissão Geral de Investigações e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso as atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: