DECRETO Nº 89.932, DE 1O DE JULHO DE 1984
Altera os limites da Reserva Biológica do Lago Piratuba, criada pelo Decreto número 84.914, de 16 de julho de 1980, no território Federal do Amapá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere a Artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, alínea "a", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e artigo 5º, alínea "a", da Lei nº 5.197, de 03 janeiro de 1967,
decreta:
DECRETO Nº 89.932, DE 1O DE JULHO DE 1984
Altera os limites da Reserva Biológica do Lago Piratuba, criada pelo Decreto número 84.914, de 16 de julho de 1980, no território Federal do Amapá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere a Artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, alínea "a", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e artigo 5º, alínea "a", da Lei nº 5.197, de 03 janeiro de 1967,
decreta: