DECRETO-LEI Nº 1.094, DE 17 DE MARÇO DE 1970.
Dispõe sôbre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.
O Presidente Da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.094, DE 17 DE MARÇO DE 1970.
Dispõe sôbre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.
O Presidente Da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.094, DE 17 DE MARÇO DE 1970.
Dispõe sôbre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.
O Presidente Da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
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