LEI Nº 5.174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966.
Dispõe sôbre a concessão de incentivos fiscais em favor da Região Amazônica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966.
Dispõe sôbre a concessão de incentivos fiscais em favor da Região Amazônica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966.
Dispõe sôbre a concessão de incentivos fiscais em favor da Região Amazônica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: