LEI Nº 12.229, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.229, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: