DECRETO Nº 62.194, DE 31 DE JANEIRO DE 1968.
Concede a transferência direta para a Rádio Globo Capital Ltda. da Concessão outorgada à Rádio Rio Ltda. pelo Decreto nº 35, de 12 de Outubro de 1961.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item XV, letra a da mesma Constituição, e o que consta do Proc. nº 85.644/67, do Conselho Nacional de Telecomunicações,
DECRETA:
DECRETO Nº 62.194, DE 31 DE JANEIRO DE 1968.
Concede a transferência direta para a Rádio Globo Capital Ltda. da Concessão outorgada à Rádio Rio Ltda. pelo Decreto nº 35, de 12 de Outubro de 1961.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item XV, letra a da mesma Constituição, e o que consta do Proc. nº 85.644/67, do Conselho Nacional de Telecomunicações,
DECRETA: