DECRETO Nº 67.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 1970

Promulga o Protocolo de Genebra de 17 de junho de 1925 sôbre a Proibição do Emprêgo na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos de Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

HAVENDO sido aprovado pelo Decreto Legislativo nº 39, de 1970, o Protocolo sôbre a Proibição do Emprêgo na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos de Guerra, assinada entre o Brasil e outros países, em Genebra, a 17 de junho de 1925;

HAVENDO o Instrumento brasileiro de ratificação sido depositado junto ao Govêrno da República Francesa a 28 de agôsto de 1970;

E, HAVENDO o referido Protocolo, de conformidade com seus dispositivos, entrado em vigor, para o Brasil, a 28 de agôsto de 1970,

DECRETA que o Pro...