LEI Nº 5.622, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970.
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.622, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970.
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.622, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970.
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: