LEI Nº 4.544, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.544, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.544, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: