LEI Nº 13.776, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.776, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.776, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: