DECRETO-LEI Nº 516, DE 7 DE ABRIL DE 1969.
Altera a denominação do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 516, DE 7 DE ABRIL DE 1969.
Altera a denominação do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: