DECRETO Nº 87.591, DE 20 DE SETEMBRO DE1982
Cria, no Estado de Pernambuco, a Reserva Biológica de Serra Negra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, letra "a", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e artigo 5º, letra "a" da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967,
DECRETA:
DECRETO Nº 87.591, DE 20 DE SETEMBRO DE1982
Cria, no Estado de Pernambuco, a Reserva Biológica de Serra Negra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, letra "a", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e artigo 5º, letra "a" da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967,
DECRETA: