LEI Nº 12.078, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.078, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: