Decreto 11.392/2023 - Artigo 2

Art. 2º. (Revogado pelo Decreto nº 11.634, de 2023)

I - (Revogado pelo Decreto nº 11.634, de 2023)

a) três CCE 1.13;

II - (Revogado pelo Decreto nº 11.634, de 2023)

Decreto 11.392/2023 - Artigo 2

Art. 2º. (Revogado pelo Decreto nº 11.634, de 2023)

I - (Revogado pelo Decreto nº 11.634, de 2023)

a) três CCE 1.13;

II - (Revogado pelo Decreto nº 11.634, de 2023)