LEI Nº 5.167, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966.
Dispõe sôbre a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.167, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966.
Dispõe sôbre a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.167, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966.
Dispõe sôbre a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: