LEI Nº 4.856, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965.
Dispõe sôbre o regime de funções gratificadas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.856, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965.
Dispõe sôbre o regime de funções gratificadas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.856, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965.
Dispõe sôbre o regime de funções gratificadas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: