Lei 10.176/2001 - Artigo 11

Art. 11. (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

I - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

II - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

III - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

§ 1º - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

I - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

II - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

§ 2º - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

§ 3º - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

§ 4º - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

Lei 10.176/2001 - Artigo 11

Art. 11. (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

I - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

II - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

III - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

§ 1º - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

I - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

II - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

§ 2º - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

§ 3º - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)

§ 4º - (Revogado pela Lei nº 13.023, de 2014)