CAPÍTULO III
Das Disposições Gerais
Das Disposições Gerais
Art. 6º. O Ministro das Relações Exteriores, quando julgar o intercâmbio de visitas de autoridades militares conveniente ao interesse da política externa, deverá sugerir à autoridade competente, a que se refere o artigo 1º, os convites a serem feitos.
Parágrafo único. Cabe ao órgão cujo titular tem a competência para formular o convite as providências previstas no artigo 10.