LEI Nº 1.916, DE 23 DE JULHO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de ....... Cr$ 15 348.642,80, para constituição de parte do Capital da Caixa de Crédito da Pesca.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.916, DE 23 DE JULHO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de ....... Cr$ 15 348.642,80, para constituição de parte do Capital da Caixa de Crédito da Pesca.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: