DECRETO Nº 1.459, DE 25 DE ABRIL DE 1995.
Altera o anexo do Decreto nº 1.085, de 14 de março de 1994.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.459, DE 25 DE ABRIL DE 1995.
Altera o anexo do Decreto nº 1.085, de 14 de março de 1994.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.459, DE 25 DE ABRIL DE 1995.
Altera o anexo do Decreto nº 1.085, de 14 de março de 1994.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
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