LEI Nº 3.980, DE 6 DE NOVEMBRO0 DE 1961.
Isenta de impostos de importação, materiais importados pela Rádio Televisão Paulista.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.980, DE 6 DE NOVEMBRO0 DE 1961.
Isenta de impostos de importação, materiais importados pela Rádio Televisão Paulista.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.980, DE 6 DE NOVEMBRO0 DE 1961.
Isenta de impostos de importação, materiais importados pela Rádio Televisão Paulista.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: